Cultura 
O Poder Legislativo de Palma Sola – SC realizou no dia 25 de Setembro de 2017 mais uma Sessão Ordinária, tendo início às 19h, onde foram apreciados os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 013/2017 com redação substitutiva a original, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro sob a forma de contribuição a Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em duas votações, acrescido da Emenda Modificativa nº 009/2017.
Projeto de Lei nº 028/2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2018 e dá outras providências. Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº 029/2017 que altera a Lei 1.864, de 06 de maio de 2014, que autoriza o ingresso do Município de Palma Sola no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº 030/2017 que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano sob forma de loteamento de uma área de terra de 51.773,00 m², situada no Distrito Renê Dâmo, neste município de Palma Sola, de propriedade de Buratto e Duarte LTDA ME e dá outras providências. Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº 033/2017 que autoriza a celebração de convênio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Projeto aprovado em duas votações por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 038/2017 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/2002, Código Tributário Municipal e da Lei Complementar nº 003/2003, e dá outras providências. Projeto aprovado em 1ª votação.
Projeto de Lei 034/2017 que institui no âmbito Municipal o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que corresponde à participação da política de Assistência Social no Programa Criança Feliz e dá outras providências. Projeto baixado nas Comissões Permanentes.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 09 de outubro de 2017.
Presidente: Clair José Munaro
Vereadores: Marcio Sansigolo, Anselmo Binsfeld, Rodrigo Calegari, Clari Frare, Elio Pereira dos Santos, Lauri Luis Ludwig, Paulo Luiz Mantelli, Claudinei Schein.
Fonte: Revista Verde.
