Cultura 
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu intervenção federal no estado catarinense. O órgão alega que o governo de Santa Catarina não aplica os 25% da arrecadação na educação, exigidos por lei, há 15 anos. O governador do estado contestou a representação do MPC, como mostrou o RBS Notícias nesta segunda-feira (23).
Pelos cálculos do MPC junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo deixou de investir R$ 5 bilhões em educação em mais de uma década, contrariando uma obrigação constitucional.
"Há 15 anos, o Tribunal de Contas vem apontando este mesmo vício, mas não tem tomado decisões efetivas e eficazes no sentido de mudar esse estado de coisas. Então, não adianta mais continuarmos tentando pela via do Tribunal de Contas. A solução que imaginamos que possa trazer um resultado mais efetivo para o estado é levar isso ao procurador-geral da República", disse Diogo Ringenberg, do MPC.
O governador, Raimundo Colombo, contesta. "É uma informação equivocada, eles tiram os aposentados da folha. Isso já foi feito um acordo com o Tribunal. Os da saúde nós já conseguimos tirar tudo e a cada ano a gente vai diminuindo o percentual".
Inclusão de aposentados como investimento
Parte do recurso investido na educação é usado para pagar os servidores aposentados. Para o professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e conselheiro estadual da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB) Orlando Silva Neto, a inclusão dos aposentados na folha contando como investimentos na educação é polêmica.
"É uma questão complexa de interpretação. Pelo o que eu pude pesquisar, não existe uma posição do Supremo Tribunal Federal [STF] sobre esse assunto. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal não falou qual é a correta interpretação da constituição", disse o advogado.
A representação do Ministério Público de Contas já foi recebida pelo procurador-geral da República, em Brasília. Rodrigo Janot vai analisar o pedido, solicitar documentos e ouvir as partes envolvidas.
Depois disso, decide se entra com uma ação no STF ou pede o arquivamento. Não existe prazo constitucional para o andamento da representação.
Para Orlando Silva Neto, o pedido do procurador de intervenção junto ao estado dificilmente tem chances de acontecer."Na prática, a possibilidade de acontecer isso é muito rara. Eu vejo com muita maior possibilidade o início de um diálogo, até mesmo uma eventual mudança do estado de Santa Catarina na sua regra de contabilização", disse o advogado.
Em Nota, o Tribunal de Contas do estado diz que vai aguardar a comunicação da Procuradoria-Geral da República para prestar os esclarecimentos.
G1
