Cultura 
O poder legislativo reunido ordinariamente no dia 18 de março de 2019 no salão nobre “José Graciano Betoni” da Câmara Municipal de Palma Sola, apreciou as seguintes matérias:
Projeto de Lei Executivo nº 003/2019 que dispõe sobre a Concessão de Recursos financeiros a Associações de Estudantes e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei Executivo nº 004/2019 que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder em nome do município de Palma Sola/SC, recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palma Sola, sediada neste ente federado, e contém outras Providências. Projeto aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Emenda Modificativa nº 001/2019 de autoria conjunta de todos os Vereadores através da qual modifica os incisos I, II e III do Art. 46, os incisos I e II do Art. 47, o Parágrafo Único do Art. 48, o caput do Art. 49, caput do Art. 54, o caput do Art. 55 e o caput do Art. 57, todos do Projeto de Lei nº 002, de 15 de fevereiro de 2019. Emenda aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 002/2019 que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e a Declaração de Serviços no Município de Palma Sola e dá outras providencias. Projeto aprovado por unanimidade em 1ª votação, acrescido da Emenda Modificativa nº 001/2019.
Projeto de Lei nº 005/2019 que estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina e dá outras providencias. O Vereador Rodrigo Calegari pediu vista e o Projeto permanece em analise.
Parecer Prévio nº 205/2018, emitido no Processo PCP 18/00387293 pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente à Prestação de Contas do Município no exercício de 2017. O Processo foi aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Ao final da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de todos, e convidou para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de março de 2019, ás 19:00 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal.
Claudinei Schein
Presidente.
Maria Eduarda B. Lunkes
Secretária.
Fonte: Revista Verde
