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29/11/2016
18:37
Aprovado projeto que anistia juros e multas de dívidas de contribuintes inadimplentes com o erário público
Projeto foi aprovado por 5 votos a 4 na sessão desta segunda feira (28)

Nesta última segunda feira, dia 28, foi realizado mais uma sessão na câmara de vereadores de Palma Sola, na oportunidade foi votado em duas votações o projeto de lei 35/2016 que perdoa os juros e as multas da dívida dos contribuintes que estão devendo à administração pública, estes devem pagar em cota única a dívida até o dia 15 de dezembro somente o valor do capital, sem juros e multas, mas com a correção monetária. 

A sessão da câmara estava lotada, houve manifestação dos palmasolenses presentes, posicionando-se contra o projeto. O projeto foi aprovado por 5 votos a 4.

Os vereadores de situação que aprovaram alegaram que isso beneficiará pessoas carentes que não tinham condições de pagar em dia a dívida. Já a oposição alega que pedirá à administração pública a relação dos devedores para saber se os mesmos não tinham condições de pagar e, se, trata-se de fato de pessoas carentes.

 

 

 


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