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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Entre as medidas solicitadas estão o depoimento do presidente, e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.
Em despachos enviados nesta quinta-feira, dia 21, à PGR, o ministro ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra um homem que teria criado e divulgado informações falsas relacionadas ao Covid-19, além de caluniar o prefeito e a Secretária de Saúde do município de São Ludgero.
Conforme consta na denúncia, o homem teria divulgado, no início de abril, um áudio por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp em que afirmava falsamente que o primeiro óbito decorrente de coronavírus no município teria ocorrido, na realidade, por doença cardíaca.
O indivíduo, posteriormente identificado pela autoridade policial, informava que conhecia o paciente e que as demais mortes que estavam sendo contabilizadas como decorrentes da pandemia também tinham outras causas. Ao divulgar tais informações falsas, o denunciado provocou pânico e tumulto na população, que passou a questionar os dados referentes à doença e as medidas sanitárias adotadas pelas autoridades competentes.
A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na notícia criminis, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado, escreveu o ministro do STF.
Os pedidos chegaram ao STF logo após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro deixar o governo afirmando que o presidente tentou interferir na PF e que Bolsonaro buscou informações de investigações em andamento na Corte.
É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da PGR, que é responsável por propor investigação do presidente perante o STF.
Celso de Mello é relator do inquérito proposto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que investiga os fatos narrados por Moro.
Aras já defendeu em outros pedidos feitos no mesmo inquérito por deputados que a competência para esse tipo de linha investigação cabe ao MPF.
Celso de Mello enviou os casos para análise da PGR e ressaltou que compete ao PGR analisar os fatos colocados. Não há prazo para Aras decidir sobre os pedidos.
Do G1
