Uma professora da Rede Municipal de Educação de São Miguel do Oeste foi condenada por improbidade e a perda do cargo em uma ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste e julgada procedente pela Justiça da Comarca. Com base em depoimentos de mães que tiveram os filhos agredidos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu provar que a docente agiu de forma ofensiva e agressiva com alunos no ambiente escolar.
Nos depoimentos apresentados nos autos se encontram trechos que narram a resistência das crianças em ir para a sala de aula devido às agressões a que eram expostas. Tapas no rosto, alimentação forçada, expressões como "burrinho que come pasto" e "bobinho" estavam entre as experiências relatadas.
Na investigação, o Ministério Público requisitou que o município de São Miguel do Oeste encaminhasse cópia da sindicância administrativa já instaurada contra a professora. Além dos pais, colegas de profissão relataram o desrespeito às crianças em 2017. No entanto, ao final de um processo administrativo disciplinar (PAD), o município optou por aplicar apenas a penalidade de suspensão da professora por 90 dias, reduzidos para 30 após recurso administrativo.
Para o MPSC, diante da conduta praticada pela professora, a penalidade não prevenia a ocorrência de outras agressões, tampouco a demonstração do caráter pedagógico da sanção. Assim, requereu a perda do cargo e a condenação por violação da Lei de Improbidade Administrativa, que rege os deveres inerentes ao cargo público, sobretudo os princípios da moralidade e legalidade.
Na Justiça, a professora foi condenada à perda da função pública, ao pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração recebida na época, com correção, e à suspensão dos direitos políticos por quatro anos. No âmbito criminal, o MPSC ofertou transação penal, consistente em três meses de serviços comunitários, já cumpridos pela ré em outubro de 2017.
Após, a decisão da Justiça e manifestação do MPSC, a Secretaria de Educação de São Miguel do Oeste se pronunciou sobre o caso em nota à imprensa:
"A Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Oeste, diante da grande repercussão da condenação da servidora na perda da função pública, vem a público se manifestar acerca do grande trabalho realizado pelos professores e demais profissionais da educação no município.
Trabalho este realizado com excelência e muito amor, inclusive, colocando São Miguel do Oeste como destaque na educação infantil a nível estadual.
Precisamos valorizar o trabalho dos 577 servidores da educação que atuam em nossa rede, e não deixar que um caso isolado, cujas providências já foram tomadas, macule a imagem de nossos professores.
Por fim, ressaltamos o maravilhoso trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação de nosso munícipio, que doam-se todos os dias na missão de educar e construir uma sociedade melhor".
Portal São Miguel com informações MPSC/ Ascom Prefeitura