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10/04/2019
15:36
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - PALMA SOLA - SC

O poder legislativo reunido ordinariamente no dia 08 de abril de 2019 no Salão Nobre “José Graciano Betoni” da Câmara Municipal de Palma Sola, apreciou as seguintes matérias:

 Projeto de Lei nº 006/2019 que dispõe sobre a Data Base da Concessão da Revisão Geral Anual, na Forma do Inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias. Projeto foi aprovado por unanimidade em duas votações com retificações do poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar nº 046/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Concessão de revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Projeto foi aprovado por unanimidade em duas votações com retificações do poder Executivo.

Projeto de Lei 007/2019 de 28 de março de 2019 que dispõe sobre a contribuição financeira para a associação comercial e empresarial de Palma Sola e da outras providencias. Projeto foi votado e aprovado em 1ª votação.

Moção de Apelo nº 004/2019 em razão do prejulgado 1.399, alterado pela decisão 916/2017 que veda a administração pública a contratar serviços de radiodifusão comunitária. A qual foi votada de aprovada por unanimidade.

Ao final da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de todos, e convidou para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de abril de 2019, ás 19h00min, no Salão Nobre da Câmara Municipal.

 

Claudinei Schein

Presidente.

Cleide Nara Padilha de Primo Berti

Secretária.

 

Fonte: Revista Verde

 

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