O poder legislativo, reunido ordinariamente no dia 08 de outubro de 2018, no Salão Nobre “José Graciano Betoni” da Câmara Municipal de Palma Sola, apreciou as seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar nº 44/2018 que altera a Lei Complementar 042, de 19 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o plano de cargos e carreira do magistério Público de Palma Sola e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei Complementar nº 045/2018 que dispõe sobre a concessão de isenção das taxas de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos empresariais, no ano de 2019, para aqueles que aderirem a campanha natal feliz 2018 do município de Palma Sola e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei nº 019/2018 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica e dá outras providencias. Projeto baixado nas Comissões Permanentes para análise.
Projeto de Lei nº 20/2018 que dispõe sobre a criação do conselho de desenvolvimento econômico de palma sola, institui o fundo municipal de desenvolvimento econômico e dá outras providencias. Projeto baixado nas Comissões Permanentes.
Ao final da Ordem do Dia, o Presidente da Mesa Diretora agradeceu a presença de todos, e convidou a população palmassolense para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de outubro de 2018, às 19h00min, no Distrito Cerro Azul.
Clair José Munaro
Presidente.
Maria Eduarda B. Lunkes
Secretária.
Fonte: Revista Verde